STJ Decide: Reconhecimento da Prescrição Anula Cobrança Judicial e Extrajudicial de Dívidas

A Terceira Turma do STJ determinou que o reconhecimento da prescrição inviabiliza tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial da dívida. O colegiado destacou que o meio ou instrumento de cobrança não importa, pois a prescrição praticamente torna a pretensão ineficaz.